Libras ou Língua Brasileira de Sinais é uma forma de comunicação utilizando as mãos. Já observou dois surdos conversando? Muitas pessoas têm curiosidade sobre essa língua e este artigo vai detalhar sobre o que é Libras e sua importância na educação para a inclusão do surdo no ambiente escolar.
Se você é professor, estudante de pedagogia ou ligado à área de educação, leia atentamente as informações a seguir e descubra sobre como ocorre o uso da Libras na inclusão do surdo.
Libras na educação: histórico de lutas pelo reconhecimento
Libras é a língua utilizada pelos surdos para se comunicar. Ao longo da história os surdos sofreram muitos preconceitos, pois as pessoas achavam que eles eram incapazes, sendo sacrificados ou abandonados pelas famílias. Aristóteles (384 a.C. -322 a.C.) acreditava que a fala era o que dava a característica de humano ao indivíduo, logo, o surdo era considerado não humano, sem capacidade de aprender.
Ao longo dos anos, os surdos sofreram todos os tipos de perseguições. Na Idade Média, por exemplo, um surdo não tinha direito de herdar a riqueza da família por ser considerado incapaz. Felizmente alguns defensores de uma comunicação diferenciada para os surdos ajudaram no processo do surgimento de uma linguagem apropiada as suas necessidades, pois os surdos eram obrigados a se comunicar através do oralismo.
Pedro Ponce León (1520-1584) foi considerado o primeiro professor de surdos. Ele era um monge beneditino que vivia sob a lei do silêncio e utilizava códigos para se comunicar com outros padres sem o uso da voz. Essa peculiaridade facilitou a percepção de que mesmo sem falar é possível se comunicar, daí acredita-se que Ponce León criou um alfabeto manual para ensinar a crianças surdas.
Mais tarde, Juan Pablo Bonet (!573-1633) baseado na criação do monge beneditino publicou o primeiro livro com o alfabeto manual (dactilografia) que foi utilizado como referência aos intelectuais europeus da época.
Vários outros nomes se destacaram na luta dos surdos como Charles Michel L’Epeé e Tomas Gallaudete que mostraram ao mundo a comunicação através dos sinais era possível, que os surdos aprendiam, que eram capazes e por isso buscaram expandir essas ideias.
Avanços e retrocessos
Entre os avanços e retrocessos, destacamos o Congresso de Milão (1880) que infelizmente marcou negativamente as lutas pelo reconhecimento da Língua de Sinais ao publicar oito resoluções que definia o oralismo como comunicação oficial dos surdos, proibindo a comunicação através das mãos nas ruas e escolas.
Felizmente em 1994 houve uma Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais ocorrida na Universidade de Salamanca (Espanha) gerando a Declaração de Salamanca que trata dos princípios, políticas e práticas de inclusão para as necessidades educativas especiais. Foi um avanço significativo para revogar as resoluções do Congresso de Milão e reconhecer a necessidade da Língua de Sinais como prática necessária e Inclusiva.
O que diz a Legislação sobre o uso de Libras?
A Carta Magna ou Constituição de 1988, no artigo 208, inciso III garante “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Dessa forma temos a garantia que os surdos têm direito a frequentar as instituições de ensino.
A Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 reconhece Libras como meio legal de comunicação e expressão. A partir desta data iniciou-se uma corrida para que as escolas se adequem ao uso de Libras para incluir o surdo no processo de ensino aprendizagem.
O Decreto 5626 de 22 de dezembro de 2005 estabelece que as instituições de ensino devem incluir o professor de Libras no corpo docente e ter 5% dos seus colaboradores habilitados para comunicar-se em Libras. Infelizmente ainda estamos longe de atingir esse percentual.
A partir da publicação dessas leis muitos profissionais da área da educação buscaram adequar-se e atuar num novo campo de trabalho: Tradutor e Intérprete de Libras.
Em 1° de setembro de 2010 foi promulgada a Lei 12.319 que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Cursos de graduação Letras/Libras, de pós-graduação lato-sensu e formação continuada de professores passaram a ofertar o aprofundamento do estudo para que uma quantidade maior de profissionais estejam aptos a receber alunos surdos nas instituições de ensino.
Mais recentemente em 2021, a lei 14.191 insere a Educação Bilíngue para surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96. Uma nova conquista para a comunidade surda, pois passa-se a priorizar Libras como parte do ensino vigente.
As leis têm uma função importante de legitimar o estado Democrático de Direito prevendo que todos os cidadãos sejam iguais e tenham os mesmos privilégios dentro da sociedade. Sendo assim, a Lei maior do nosso país assegura a todos os surdos sua cidadania.
Libras nas Escolas: dificuldades e avanços
Ao longo dos séculos a escola sofreu inúmeras transformações adequando-se às mudanças sociais. Houveram momentos em que os surdos tinham as mãos amarradas para serem forçados a se comunicar através do oralismo. Já em outros momentos eram proibidos de frequentar as instituições de ensino.
Felizmente, entre avanços e retrocessos, o sistema educacional hoje em dia reconhece a importância da Libras para a aprendizagem e inclusão do surdo. Esse é um passo muito importante para que equívocos como o Congresso de Milão não se repita.
Primeiramente avançamos na legislação educacional, com leis específicas para a inclusão da Libras nas escolas regulares. Também temos hoje uma grande oferta de cursos para preparar profissionais a se habilitarem a serem tradutores e intérpretes de Libras. Além disso, temos nas escolas a garantia de matrículas dos alunos surdos.
Paralelamente ainda temos que superar muitos desafios. Entre eles está a disponibilidade de acesso aos intérpretes na escola. Muitas vezes alunos surdos necessitam acionar o Ministério Público para terem seu direito de acesso ao ensino garantido.
Além disso, ter apenas o interprete na sala de aula não é suficiente, pois o aluno precisa interagir com a turma e com a professora. Para isso seria ideal que todos na escola soubessem Libras.
A solução seria ter Libras como um um componente curricular obrigatório, não só para os surdos, mas também para os ouvintes. Já existe o projeto de Lei 3986/20 que luta para que Libras seja parte do currículo de todas as escolas no Ensino Fundamental.
Assim, resta torcer para que o projeto seja aprovado e que futuramente todos aprendam Libras. Para que, os alunos surdos não dependam exclusivamente dos interpretes para manter a comunicação e interagir no ambiente escolar.
Os surdos e a inclusão escolar
É evidente que a educação no Brasil está longe de ser a ideal. De acordo com o índice do PISA (2018) a educação nacional, entre os 79 países pesquisados, está em: 58° posição em leitura, 71° posição em matemática e 67° posição em ciências.
Fica fácil imaginar que a situação do surdo na Educação Básica deve ser ainda mais desafiadora.
Conforme já dito anteriormente, ao longo da história os surdos sofreram diversos preconceitos. Dentre eles podemos citar a própria família que não sabe o que é Libras, tampouco como utilizá-la para manter o diálogo com um membro com essa necessidade.
No documentário “Sou surda e não sabia” temos a incrível história da realidade que enfrenta uma pessoa desde o convívio com a família até sua inserção no ambiente escolar.
Uma vez que esse surdo não consegue interagir com as outras crianças pela falta de comunicação torna-se invisível e, por isso, isola-se em seu mundo silencioso. É uma triste realidade, pois a falta de socialização vai interferir no seu desenvolvimento. Isso vai dificultar sua aprendizagem e diminuir o interesse pela frequência à escola.
Embora existam leis que garantem a matrícula do surdo na rede regular, geralmente eles preferem estudar em escolas especializadas. Pois ali vai encontrar pessoas que enfrentam as mesmas dificuldades e comunica-se por Libras.
Desse modo, quando falamos em inclusão de surdo não podemos confundir com integração. Não basta matricular para dizer que é uma escola inclusiva. É preciso promover ações para que os estudantes surdos se sintam acolhidos e pertencentes à comunidade escolar. Superar esse desafio deve ser prioridade em toda a rede de ensino.
Assim a escola deve fazer constantes autoavaliações para perceber se na sua rotina, no seu projeto pedagógico está de fato incluindo ou mascarando a lei.
Livros sobre Libras
Em 1620 o primeiro livro de Libras foi publicado por Juan Pablo Bonet. Atualmente existem várias publicações que oferecem a possibilidade de expandir a Língua Brasileira de Sinais a todos os interessados, independentemente de ser surdo ou ouvinte.
O que é importante num livro de Libras é que possua muitas figuras ilustrativas que ajude o leitor a compreender como poderá reproduzir os sinais. Destacamos como exemplo: A coletânea “Livro Ilustrado de Língua Brasileira de Sinais“ . Contendo três volumes e atendendo ao requisito de imagens explicativas de como os sinais são devem ser feitos para estabelecer a comunicação.
É importante que o leitor esteja ciente que para aprender os sinais é necessário mais que movimentar as mãos. O intérprete realiza movimentos com todo o corpo e usa expressões faciais que se unem à mobilidade dos sinais para dar sentido e ênfase às palavras emitidas.
É uma língua e, portanto, há complexidade na sua aprendizagem, exigindo tempo e dedicação daqueles que se dispõem a aprender. Há também muitos vídeos disponíveis no YouTube de surdos e ouvintes que dedicam seu tempo a ensinar e expandir o uso da Libras.
Conclusão
A existência de Libras oficializada por lei é uma vitória para a comunidade de surdos. A educação inclusiva é hoje uma realidade em muitos espaços escolares, inclusive libras na educação básica. O uso da Libras na escola é de suma importância, pois é um combate a ignorância e intolerância e a possibilidade da visibilidade do surdo.
O processo histórico aponta os avanços, mas não podemos nos dar por satisfeitos. Infelizmente, ainda existe muito preconceito a ser combatido dentro da família, na escola e na sociedade. O surdo tem habilidades cognitivas igual a qualquer pessoa, mas para poder demonstrá-la precisa de oportunidade.
É preciso saber que a sociedade que é deficiente em aprender a se comunicar com o surdo. A Língua Brasileira de Sinais está aí acessível a quem desejar aprender.
