O que é trabalho formal? Talvez você até seja um trabalhador formal e não saiba. Então descubra!
Muita gente não sabe a diferença entre trabalho formal e trabalho informal, por isso acaba se confundindo. Afinal são termos semelhantes, porém o significado de cada um é diferente.
Certamente nas provas de Enem e de Concurso Público essa questão pode ser cobrada. Desse modo, se você quer gabaritar a prova vai precisar entender o que é trabalho formal.
Além disso, também no cotidiano pode ser necessário entender o que as atividades formais e informais de trabalho representam, a exemplo de uma entrevista de emprego. Do mesmo modo, quando é preciso fazer o cadastro de um benefício social é importante informar a atividade laboral exercida.
Por tais razões, torna-se importante conhecer mais a respeito destas modalidades de atividades laborais formais e informais, isto é, o que é um emprego formal e Informal.
Pensando nisso, mostraremos o significado e faremos a distinção entre trabalho formal e informal. Além disso, iremos apresentar as formas, vantagens e desvantagens de cada uma destas formas de trabalho.
Portanto se você quer entender de vez, leia até o final deste artigo para saber mais sobre: o que é trabalho formal?
Boa leitura!
O que é trabalho formal?
Trabalho formal trata-se da categoria que abrange trabalhadores que dão contribuição para a previdência social ou que tenham carteira de trabalho assinada.
Desse modo, quem tem carteira assinada, também contribui para a previdência. Por isso, entram para essa categoria formal todo e qualquer trabalho que atenda a esse requisito: contribuir com a previdência social.
Entenda o seguinte:
É por isso que é possível encontrar uma mesma atividade tanto dentro da categoria trabalho informal quanto na de trabalho formal.
- Exemplo: Uma empregada doméstica pode ser uma trabalhadora formal se ela contribuir com a previdência social. Mas se não contribuir ela é uma trabalhadora informal.
Agora que você já sabe o que significa trabalho formal, veja também alguns exemplos. Na sequência você saberá o que significa trabalho informal.
Trabalho Formal: Exemplos
Para exemplificar os trabalhadores formais, é preciso lembrar que eles só podem ser considerados formais quando possuírem contrato na carteira de trabalho (carteira assinada) ou no caso do contribuinte individual.
Exemplos:
- Advogado – Inclusive o Advogado Trabalhista;
- Professor (concursado ou de escola particular);
- Empresário (Exemplo: Laizia Santana é empresária, pedagoga e empreendedora digital);
- Microempreendedor individual;
- Jardineiro com carteira assinada;
- Vendedores (em geral) com carteira assinada e
- Recepcionista com carteira assinada ou concursada.
O que é trabalho informal
Atualmente uma porcentagem significativa da população brasileira vive na informalidade. De acordo com dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, em 2019, 38,6 milhões de trabalhadores são informais. O crescimento do trabalho informal é uma consequência dos processos de transformação que o trabalho vem suportando ao longo dos anos. Tais transformações acontecem em decorrência do processo de globalização, da urbanização, do desemprego estrutural, entre outras causas.
Além disso, o trabalho informal tem algumas peculiaridades negativas que se configuram na ausência de alguns direitos. Assim, há ausência de direitos tais como: carteira assinada, direitos trabalhistas previstos em lei e auxílio de segurança social.
O trabalho informal é a categoria que engloba aqueles trabalhadores que são empregados no setor privado e que não possuem carteira assinada nem registro no CNPJ.
Entender essa definição é muito importante já que o trabalhador informal é tido como sinônimo apenas do trabalhador sem carteira assinada – mas sabemos que é uma resposta incompleta. Já que um autônomo sem CNPJ também é um trabalhador informal. Assim, em questões de Concursos Públicos, pode cair essa questão e é preciso saber para responder.
Trabalho informal – Exemplos
- Vendedores (em geral) sem CNPJ;
- Domésticas sem carteira assinada;
- Motoristas de aplicativo que não tenham CNPJ;
- Autônomos que não possuam CNPJ;
- Entregadores de aplicativo (em geral) sem CNPJ;
- Empregados (em geral) sem carteira assinada.
Qual a diferença entre trabalho formal e trabalho informal?
Existe muita diferença entre o trabalho formal e o informal em suas formas de organização, documentações formais, regulamentação e benefícios. Então veja as principais diferenças entre trabalho formal e informal.
O trabalhador formal apresenta o registro profissional em sua carteira de trabalho. Além disso, com sua carteira assinada o trabalhador tem muitos direitos trabalhistas. Assim, os trabalhadores formais têm direito a:
- Férias remuneradas;
- Licenças médicas remuneradas;
- Décimo terceiro salário;
- Indenizações, entre outros benefícios.
Desse modo, o trabalhador formal fica mais seguro financeiramente. Já que as leis trabalhistas devem ser desempenhadas por ambas as partes, patrão e empregado.
Já o trabalhador informal não possui o registro da profissão na sua carteira de trabalho. Por essa razão, o trabalhador informal não possui direito aos benefícios previstos em lei. Por isso, no trabalho informal o trabalhador fica desamparado financeiramente caso haja imprevistos. Tais como: gravidez, acidentes, doenças, entre outros. Assim, alguns trabalhos informais são tidos como precários, em decorrência da não regulamentação das funções, bem como da falta de benefícios assistencialistas.
Em resumo: a diferença entre o trabalho formal e o informal é:
- O trabalho formal tem carteira assinada ou CNPJ, por possuir assim um registro, esse trabalho permite direitos e benefícios aos trabalhadores formais;
- Já o trabalho informal por não possuir um registro formal, deixa o trabalhador sem participar de vários direitos e benefícios.
Agora que você já sabe qual a diferença entre trabalho formal e informal. Veja também a respeito do MEI e se ele é trabalhador formal ou informal.
O MEI é considerado trabalhador informal?
O MEI – Microempreendedor Individual não é um trabalhador informal, logo o MEI é um trabalhador formal. Já que a categoria MEI foi criada exatamente para tirar milhões de trabalhadores brasileiros da informalidade. Assim, o MEI ganha o próprio CNPJ e deve fazer a contribuição com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A partir daí, o MEI adquire direitos e benefícios sociais.
Quais as vantagens e desvantagens do trabalho informal?
O trabalho informal possui vantagens e desvantagens, mas é importante ressaltar que o número de desvantagens é maior.
Já que como vantagens no trabalho informal, é possível destacar:
- Renda mais rápida (no exemplo dos vendedores);
- Mais opções de trabalho;
- Possível flexibilidade nos horários e
- Renda flexível (o trabalhador informal pode ganhar menos ou mais de acordo com o mês ou com seu esforço).
Porém como desvantagens do trabalho informal, temos:
- Sem a possibilidade de receber férias remuneradas;
- Não ter direito a Auxílio Doença;
- Ficar sem direito a Décimo Terceiro;
- Não ter direito a uma aposentadoria;
- Impossibilidade de receber FGTS;
- Ficar à margem das políticas públicas;
- Além de não ter renda fixa.
Portanto, comparando as vantagens e as desvantagens do trabalho informal, pode-se perceber que as desvantagens são maiores. Por isso, a informalidade não é bem recomendada. Assim é importante que todo trabalhador contribua com o INSS para que passe a ter direitos e benefícios.
Ser trabalhador informal é bom ou ruim?
Apesar da flexibilidade de horários, da autonomia e da renda imediata, o trabalho informal deixa o trabalhador sem amparo na Lei. Já que direitos e benefícios são negados para o trabalhador informal. Assim, quem exerce uma atividade informal não tem direito a:
- Décimo terceiro salário;
- FGTS, férias remuneradas;
- Licença-maternidade/paternidade;
- Indenização, entre outros.
Então saber se o trabalho informal é bom ou ruim, vai depender das necessidades do trabalhador. Pois se alguém necessita exercer uma atividade informal, já que não tem outra opção, pode ser bom naquele momento. Mas é importante saber que pode ser ruim, caso ele necessite de um auxílio doença, por exemplo.
Conclusão
É importante saber a definição de trabalho formal, já que saber o’que é o trabalho formal e informal ajuda a entender qual o melhor. Já que o trabalho informal não garante benefícios e direitos como o trabalho formal permite.
Como vimos, o trabalho formal é melhor que o trabalho informal. Já que no trabalho informal o trabalhador não tem direitos e benefícios. Desse modo, distinguir o que é trabalho formal e trabalho informal é necessário para que o trabalhador fique informado com as condições de trabalho de cada um.
Desse modo, quem deseja ser um trabalhador formal, uma boa solução é contribuir sempre com o INSS. Mas não importa qual atividade o trabalhador execute, ele poderá exercer um trabalho formal, basta fazer a sua contribuição com o INSS. Portanto através do trabalho formal, o trabalhador estará amparado com direitos e benefícios sociais. Por isso, procure a Previdência Social e veja qual a forma de contribuição mais adequada para você.
Boa leitura!
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