História da Lei Maria da Penha: Um marco na luta das mulheres contra a violência.
O Brasil está entre os países que mais agridem mulheres no mundo! Por isso foi criada a Lei Marinha da Penha, uma lei que garante à mulher o direito à vida. A lei se inspira numa história de luta contra violência doméstica.
Nossa sociedade está em processo de mudança dos valores e leis, pois não tolera mais ideais machistas e misóginos que impõem a mulher a uma condição que a coloca numa situação de vulnerabilidade.
Conhecer a Lei Maria da Penha e sua história é participar ativamente do manifesto em defesa do empoderamento feminino. Dar voz a mulher é silenciar a violência doméstica que inibe, coíbe e aprisiona através do terror psicológico e físico.
Leia este artigo até o final e entenda como acionar a Lei Maria Penha, seus objetivos e mecanismos de proteção à mulher.
O que é a Lei Maria da Penha e quando foi sancionada? Entenda a história!
Para saber o que é a Lei Maria da Penha, basta lembrar que as leis são normas jurídicas que estão na Constituição Federal e disponíveis para todos os brasileiros em território nacional. Sua criação surge como forma de prevenção a violência doméstica e familiar, registrada como Lei n°11.340/06.
Essa lei recebeu o nome de Maria da Penha como forma de homenagear a enfermeira Maria da Penha Fernandes que durante seis anos sofreu diversas tentativas de homicídio pelo seu então companheiro. Infelizmente em 1983 uma arma de fogo a impossibilitou de andar, tornando-a paraplégica.
O caso de Maria da Penha ganha força quando ela escreve um livro em 1994 chamado “Sobrevivi…Posso Contar” e quando mais tarde em 2009 abre o Instituto Maria da Penha – IMP para cobrar que as políticas públicas em defesa da mulher sejam cumpridas.
A lei foi sancionada pelo então Presidente Lula em 2006, substituindo a Lei 9099/95 que punia agressores com penas brandas através de pagamento de cestas básicas. Graças às mudanças na Lei, o agressor da enfermeira Maria da Penha passou por dois julgamentos e recebeu duas sentenças, cuja condenação soma o total de 25 anos, embora tenha permanecido apenas dois anos em regime fechado.
Por que a Lei Maria da Penha foi criada?
A criação da Lei Maria da Penha serve para punir de forma mais severa agressores que praticam violência doméstica. Torna-se uma lei em defesa da mulher, pois em todo o território nacional as mulheres passam a ter garantia de proteção policial, além de assistência social e psicológica.
Felizmente essa lei torna-se um marco, pois possibilita que muitas mulheres refém de agressores se libertem. Algumas por situação de vulnerabilidade financeira, eram dependentes de seus algozes. Agora podem se dirigir a abrigos onde receberão os devidos cuidados e proteção.
A criação dessa lei não resolve os problemas do machismo estrutural de raiz patriarcal da sociedade brasileira, mas pelo menos garante que as mulheres podem buscar proteção não só quando se tornam vítimas, mas também quando sofrem ameaças.
Qual o objetivo da Lei Maria da Penha?
O Objetivo da Lei Maria da Penha é acabar com a violência de gênero no ambiente familiar, respeitando mulheres independente de classe, etnia, orientação sexual e renda.
A ideia é fazer valer o princípio constitucional que todos são iguais e que devem ter os mesmos direitos. A lei possui 46 artigos, dispostos em sete títulos que previnem e coíbem a violência contra a mulher.
Tem também como objetivo criminalizar qualquer tipo de agressão ao sexo feminino ou que se identifique como feminino.
Além disso, também, a Lei serve para conscientizar a população em geral. As mulheres por conhecerem seus direitos e aos homens por saber que necessitam respeitar o sexo feminino. Dessa forma, a divulgação de conteúdos que alertem a sociedade sobre a luta de combate a violência contra a mulher todos devem considerar como responsabilidade social.
Como acionar a lei Maria da Penha?
Não basta apenas conhecer a história da Lei Maria da Penha, é preciso saber como acioná-la. Em casos de agressão ou mesmo ameaça a vítima pode se dirigir a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. A depender do tipo de agressão, o (a) delegado(a) responsável vai averiguar se há enquadramento na Lei Maria da Penha e atuar o agressor.
Caso não seja possível se dirigir a uma delegacia, po pode-se fazer a denúncia por telefone. Existe o disque denúncia 180 que a Central de Atendimento à Mulher. Neste número é possível fazer denúncias, orientar vítimas e conhecer programas de apoio a mulheres de acordo com a região.
Contudo é importante salientar que não só a vítima pode fazer denúncias, mas também pessoas que testemunharam as agressões, como vizinhos, familiares ou transeuntes. Importante é não se calar e combater a violência.
As políticas públicas através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assumem a pauta em defesa das mulheres.
Portanto, registrar o boletim de ocorrência, fazer o exame de corpo de delito quando necessário, ter imagens ou testemunhas que comprovem a agressão são essenciais para que o processo avance e o agressor possa responder criminalmente por seus crimes.
Por que a Lei Maria da Penha é importante?
É essencial entender o porquê a Lei Maria da Penha é importante. Ela torna-se um marco na luta de combate à violência, consequência de um machismo estrutural da sociedade brasileira, quinto índice no mundo de país que mais mata mulheres.
A lei torna-se um símbolo de que a sociedade não pode mais aceitar a violência e se calar. Ditos populares como “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” já não pode ser mais permissivo.
É preciso entender esse contexto estrutural onde a mulher é inferior em relação ao homem, onde é vista como sexo frágil, entretanto quando na realidade tem grande potencial e precisa apenas ter seus direitos respeitados.
Nesse âmbito, podemos perceber que a lei possibilita que as mulheres tenham sua cidadania assegurada em lei todos os dias do ano. Também se reconhece que o feminicídio é uma realidade e que precisa de combate. Além disso, faz uma alerta que a sociedade precisa se conscientizar e denunciar os crimes de violência contra a mulher.
Conclusão
Como vimos, conhecer a história da Lei Maria da Penha é essencial para toda a sociedade. É uma ação social que é de responsabilidade de todos. A família, a escola, as instituições religiosas e organizações não governamentais devem se comprometer nessa luta.
Defender a mulher é defender o princípio de igualdade e equidade do nosso estado democrático de direito. Ou seja, é libertar-se das amarras do machismo e permitir que independente do gênero todos tenham oportunidades para se desenvolver enquanto cidadãos.
Assim, a Lei Maria da Penha é apenas um dos marcos no combate a violência contra a mulher. Sobretudo, conhecer seus objetivos e saber como acioná-la é essencial para preservar a integridade das vítimas.
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